A Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, regulamentada pela Lei 13.812/2019, estabelece a prioridade e urgência na busca e localização de indivíduos desaparecidos pelo governo. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), relatora do plano de trabalho, ressaltou que nos últimos anos houve um aumento significativo no número de pessoas reportadas como desaparecidas ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Em 2020, foram registradas 55.680 pessoas desaparecidas, enquanto em 2023 esse número subiu para 82.287, representando um crescimento de quase 48% em três anos.
O plano de trabalho elaborado pela CSP possui quatro eixos principais. O primeiro deles aborda a gestão da informação e a cooperação operacional, com o objetivo de desenvolver um sistema de informações interligado entre os diversos órgãos envolvidos no processo de busca de pessoas desaparecidas. O segundo eixo trata da investigação desses casos, incluindo o desenvolvimento de programas de inteligência e cooperação entre diferentes órgãos públicos.
Outros eixos relevantes do plano de trabalho são a participação da sociedade civil na definição e controle das ações da política, bem como a atuação psicossocial voltada para o atendimento às famílias das pessoas desaparecidas, visando a saúde mental e o bem-estar emocional dessas pessoas.
Um dos instrumentos fundamentais para a implementação dessas diretrizes é o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, que consiste em um banco de informações acessível ao público pela internet e a órgãos de segurança pública. A Comissão de Segurança Pública planeja realizar audiências públicas, coletar dados e analisar relatórios para elaborar um parecer final com medidas que tornem os processos de busca e investigação mais eficientes, protegendo os direitos humanos e garantindo a segurança da sociedade.
