O Programa prevê o fornecimento de equipamentos como computadores, roteadores, modems, tablets, chips ou smartphones, além do acesso à internet, tanto por meio de prestadora de serviço de telecomunicações fixa ou móvel. Essa iniciativa surge em meio à pandemia da covid-19, que escancarou as desigualdades existentes no acesso à tecnologia para a educação remota, principalmente entre estudantes de famílias de baixa renda e aqueles da rede privada de ensino.
Os recursos para custear o Programa Nacional de Inclusão Digital virão do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel), conforme estabelecido pela Lei 5.070, de 1966. A gestão dos recursos caberá aos Ministérios das Comunicações e da Educação, com a responsabilidade de implementação das ações sendo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
A senadora Damares Alves ressaltou em seu relatório que a arrecadação do Fistel superou em R$ 6,99 bilhões o valor das aplicações entre 2019 e 2022, o que sugere que existem recursos suficientes para a implantação do programa. O objetivo é ampliar o acesso dos estudantes às tecnologias de informação e comunicação, em consonância com a crescente utilização dessas ferramentas em todo o mundo.
Durante a discussão do projeto, o senador Izalci Lucas elogiou a iniciativa, assim como as senadoras Margareth Buzetti e Teresa Leitão, que destacaram a importância de integrar a educação com a tecnologia. Teresa Leitão ressaltou a relevância de garantir condições de acesso às ferramentas digitais, evitando assim ampliar a desigualdade digital entre os estudantes.
A proposta agora segue para análise da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), e caso seja aprovada, poderá trazer benefícios significativos para a inclusão digital na educação básica, garantindo um ensino mais igualitário e acessível a todos os alunos da rede pública.