O PL 135/2020, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), tem como objetivo destinar exclusivamente ao reflorestamento as áreas afetadas por queimadas ilegais. O senador argumenta que, diante dos alarmantes índices de ocorrência desses incidentes e seus impactos no cenário de crise climática global, é imprescindível buscar alternativas para coibir essa prática.
A relatora do projeto, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apresentou um parecer favorável com emendas. Uma das mudanças propostas por ela é a recomendação para que o reflorestamento das terras seja feito com espécies vegetais do mesmo bioma da região afetada pelas queimadas. Segundo a senadora, utilizar espécies como eucalipto e pinus não contribui para a recuperação da biodiversidade local.
Caso a proposta se torne lei, ela será aplicável apenas em situações onde as queimadas são proibidas pelo Código Florestal. A prática do uso do fogo em propriedades rurais só será permitida mediante autorização prévia em casos específicos, como em unidades de conservação e para atividades de pesquisa científica.
Além disso, os senadores membros da CMA também estão analisando um projeto de decreto legislativo que visa cancelar alterações no processo administrativo federal para apurar infrações ambientais. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) é o autor da proposta e destaca que a instrução normativa em questão foi uma tentativa do governo de passar por cima das regulamentações ambientais.
Os projetos em discussão na CMA serão posteriormente encaminhados para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde será tomada uma decisão terminativa sobre o assunto. A preservação ambiental e o combate às queimadas ilegais seguem como temas prioritários na agenda legislativa do Senado Federal.
