O senador Angelo Coronel (PSD-BA), relator do projeto, propôs alterações no texto original, retirando a possibilidade de castração física, que acarretaria a extinção da punibilidade para os agressores que optassem por essa medida. Além disso, Coronel sugeriu o aumento de um ano nas penas mínimas para esses tipos de crimes.
É importante ressaltar que o projeto será analisado exclusivamente na CCJ, e caso seja aprovado, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que nove senadores solicitem a análise também em Plenário.
Outro projeto relevante em pauta é o PL 2.885/2022, do senador Renan Calheiros (MDB-AL), que propõe tornar crime a intolerância política, definida como prática de violência, hostilidade ou qualquer forma de discriminação motivada por orientação política ou partidária. O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) é favorável à medida, com emendas que visam alterar penas e incluir novas condutas proibidas.
Além disso, os parlamentares discutirão o PL 4.626/2020, que busca aumentar as penas para crimes de maus-tratos e abandono de incapaz, bem como de exposição de pessoas idosas a perigos à saúde e integridade física ou psíquica. Este projeto, que recebeu relatório favorável do senador Carlos Viana (Podemos-MG) na Comissão de Direitos Humanos (CDH), ainda precisa ser aprovado na CCJ para seguir em frente.
Outra pauta em discussão é o PL 1.107/2023, do senador Weverton (PDT-MA), que propõe a criação de uma indenização por tempo de serviço para servidores comissionados do Senado. O relator, senador Jorge Kajuru (PSB-GO), apoia o projeto, apesar do impacto financeiro estimado pela Consultoria de Orçamento do Senado.
Com a liderança do presidente da CCJ, os debates prometem ser intensos e produtivos, visando aprimorar a legislação vigente e contribuir para a segurança e bem-estar da sociedade como um todo.
