136 anos da Lei Áurea: Como deve ser a reparação histórica ao povo negro escravizado? Portugal reconhece responsabilidades e debate se inicia.

No dia 13 de maio, comemora-se o Dia da Abolição da Escravatura, data instituída pela Lei Áurea há 136 anos. Esse marco histórico levanta debates sobre a necessidade de reparação histórica ao povo negro que foi escravizado durante séculos.

Em 1992, o Papa João Paulo II fez um pedido de perdão pelo papel da Igreja na promoção da escravidão. Além disso, países como Holanda, Alemanha e França reconheceram os crimes cometidos durante os regimes escravistas em suas ex-colônias.

Recentemente, Portugal também se pronunciou sobre sua responsabilidade nos crimes da escravidão transatlântica e na era colonial. O presidente Marcelo Rebelo sugeriu a necessidade de reparações, atendendo a uma antiga reivindicação do movimento negro no Brasil. Esse gesto é considerado um primeiro passo para a implementação de políticas de reparação que visam reduzir as injustiças históricas contra os negros.

Ao longo de mais de quatro séculos, estima-se que 12,5 milhões de africanos foram sequestrados, transportados à força principalmente por navios europeus e vendidos como escravos. Portugal e Inglaterra se destacam como os maiores traficantes, com quase 6 milhões de negros escravizados pelo sistema português.

No Brasil, entre 4 e 5 milhões de africanos foram trazidos como escravos, sendo o principal destino desses indivíduos. O Cais do Valongo, no Rio de Janeiro, foi o maior porto escravagista das Américas, por onde passaram cerca de 1 milhão de escravos.

A historiadora Ynaê Lopes Santos ressalta que a reparação pode ser realizada por meio de ações de curto, médio e longo prazo, incluindo a devolução de artefatos aos países colonizados. No Brasil, também há cobranças por reparação pelo papel do Estado no comércio de escravos, como no caso do Banco do Brasil, que pediu perdão por sua responsabilidade no tráfico de pessoas negras escravizadas no século XIX.

Propostas como a criação de um fundo soberano para reparar as privações de direitos também estão sendo discutidas. No entanto, o presidente da Comissão da Igualdade Racial do Instituto dos Advogados Brasileiros, Humberto Adami, acredita que a implementação dessas políticas de reparação pode enfrentar resistência das forças políticas atuais.

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