Em um julgamento que levou a uma maioria de votos, sete pessoas foram condenadas a 14 anos de prisão, duas a 17 anos e uma outra a 11 anos e 11 meses. As condenações foram pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, conforme denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, argumentou que os envolvidos atuaram de forma coletiva, contribuindo para uma tentativa de derrubar o governo democraticamente eleito, como descrito na denúncia da PGR. As defesas dos réus alegaram que as condutas individuais não foram devidamente comprovadas, afirmando que compareceram aos atos de maneira pacífica e não participaram dos crimes coletivamente.
No entanto, Moraes rebateu esses argumentos citando provas como vídeos de circuitos de segurança dos prédios públicos invadidos e mensagens dos próprios réus confirmando a participação nos crimes. Além das penas de prisão, os condenados também foram obrigados a pagar uma multa de R$ 30 milhões para reparação dos danos causados.
Além dessas condenações, o Supremo rejeitou 19 recursos contra sentenças anteriores e homologou mais 31 acordos de não persecução penal entre o Ministério Público e réus acusados de crimes menos graves, como incitação à animosidade das Forças Armadas.
A Procuradoria-Geral da República apresentou cerca de 1,4 mil denúncias relacionadas aos atos do dia 8 de janeiro, resultando em 203 acordos em casos menos graves até o momento. As investigações continuam avançando e novas condenações podem surgir conforme os processos avançam no Judiciário.
