É importante ressaltar que, até o momento, estava proibida a importação de produtos usados, sendo que a importação de máquinas e equipamentos também era vetada quando havia produção nacional. Com a autorização agora em vigor, a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres, destacou que o processo de licenciamento detalhará as condições e embasamentos legais da portaria para que a Secex possa monitorar as importações e garantir que os bens recebidos cheguem ao Rio Grande do Sul.
Segundo a secretária, a flexibilização se restringe apenas às doações do exterior, não abrangendo a compra de produtos usados. O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, explicou a importância da medida: “As doações internacionais de produtos usados, que eram proibidas, ficam autorizadas. É uma portaria feita para que não tenha nenhum óbice e para estimular que o mundo todo possa ajudar a nossa querida população do Rio Grande do Sul.”
A iniciativa veio por solicitação da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), após a comunidade brasileira em Miami demonstrar interesse em doar roupas usadas e mantimentos. Antes de emitir a portaria, o Mdic consultou diversas associações industriais, como Abit, Abicalçados e Abimaq, as quais manifestaram apoio à flexibilização temporária das regras.
Para esclarecimentos adicionais sobre a medida, a Secretaria indica que dúvidas podem ser enviadas para o e-mail [email protected] ou pelo telefone (61) 2027-7429. A liberação temporária permite que a solidariedade internacional chegue mais rapidamente à população gaúcha em situação de vulnerabilidade.
