O principal objetivo do curso é fornecer uma visão abrangente sobre as comissões, com ênfase no âmbito municipal, abordando tanto os aspectos jurídicos quanto políticos envolvidos. Durante a segunda aula, foram discutidos pontos cruciais como a instalação de uma CPI, o objeto de investigação, os fatos conexos, a descrição desses fatos, a possibilidade de prorrogação da CPI e os poderes atribuídos a uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
A iniciativa busca capacitar os profissionais que lidam com CPIs e oferecer um embasamento teórico e prático para a realização dessas investigações. A compreensão dos procedimentos legais e das atribuições de uma CPI é fundamental para que o trabalho realizado seja eficaz e transparente.
O Celeg e a Escola do Parlamento têm se dedicado a promover cursos e eventos que contribuam para o aprimoramento dos servidores públicos e demais profissionais que atuam no meio legislativo. O curso “CPI Municipal – Teoria e Prática” é mais uma iniciativa importante nesse sentido, visando a qualificação dos participantes e a capacitação para lidar com questões de investigação no âmbito municipal.
Para mais informações e detalhes sobre o curso, os interessados podem acessar a matéria completa disponibilizada pela Rede Câmara SP.
