A PEC do Quinquênio, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em abril, prevê o pagamento de um benefício mensal de valorização por tempo de exercício, equivalente a 5% do subsídio a cada cinco anos de efetivo exercício em atividade jurídica. Essa parcela não seria considerada no teto salarial dos servidores públicos.
De acordo com a análise da IFI, o impacto fiscal da proposta pode ser calculado considerando dois cenários. O primeiro cenário contempla apenas membros do Poder Judiciário e do Ministério Público, resultando em um acréscimo de R$ 5,2 bilhões por ano nas despesas remuneratórias. Já no segundo cenário, que inclui outras 13 carreiras por meio de emendas, o impacto anual pode chegar a R$ 42 bilhões.
O analista Alessandro Casalecchi ressaltou que o impacto da PEC pode ser ainda maior, uma vez que os servidores teriam direito ao benefício por atividades jurídicas realizadas antes mesmo de ingressarem no serviço público, o que dificulta a precisão dos cálculos.
A PEC 10/2023 passou pela quinta sessão de discussão no Senado e aguarda a aprovação do Plenário. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que a votação da proposta só deve ocorrer após decisão dos líderes partidários.
Parlamentares têm opiniões divergentes sobre a PEC do Quinquênio. Enquanto o líder do governo, senador Jaques Wagner, alertou para o impacto fiscal da proposta, o relator da matéria, senador Eduardo Gomes, defendeu o texto, ressaltando a importância de investir em bons funcionários públicos.
O debate em torno da PEC do Quinquênio reflete a complexidade das questões relacionadas aos gastos públicos e à valorização dos servidores, demonstrando a necessidade de uma análise aprofundada e cuidadosa antes da aprovação de medidas que possam impactar significativamente as contas do Estado.
