Segundo a proposta apresentada, os depoimentos em inquéritos e processos penais serão divididos em duas etapas. A primeira etapa será sigilosa e incluirá a identificação da vítima ou testemunha, enquanto a segunda parte será composta apenas pelos fatos apresentados pelo depoente, que serão anexados ao processo. Para viabilizar essa mudança, o projeto modifica a Lei 9.807, de 1999, que estabeleceu o Programa Federal de Assistência a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas.
Além disso, a CSP também vai debater o Projeto de Lei 1.482/2023, que visa instituir a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas. Este projeto propõe a criação de protocolos de prevenção e gestão de crises em escolas públicas e privadas, com ações específicas para cada tipo de violência, incluindo o bullying.
Outra pauta relevante que será discutida é o Projeto de Lei 2.748/2021, que propõe incluir o monitoramento eletrônico nas medidas protetivas de urgência aplicáveis em casos de violência doméstica contra a mulher, conforme estabelecido na Lei Maria da Penha. O texto prevê que as mulheres que sofreram violência tenham acesso a dispositivos eletrônicos, conhecidos como “botão do pânico”, para acionar as autoridades policiais em caso de ameaça.
Além disso, os senadores também devem votar o plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, emitido pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF). Esta avaliação tem o objetivo de propor melhorias na gestão do Estado em relação a esse tema, demonstrando a preocupação do Legislativo com a segurança e proteção dos cidadãos. Acompanharemos de perto as deliberações desta importante reunião na CSP.
