Ministro Luiz Fux é sorteado como novo relator do recurso de Bolsonaro no STF por inelegibilidade de 8 anos pelo TSE.

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como o novo relator do recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o tornou inelegível por oito anos devido a abuso de poder político nas eleições de 2022. O processo foi redistribuído após o ministro Cristiano Zanin se declarar impedido de julgar o caso, tendo o plenário do STF confirmado o impedimento na última quinta-feira.

Zanin alegou impedimento devido ao fato de ter sido advogado do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que o indicou para o Supremo, e ter apresentado uma ação semelhante contra Bolsonaro no contexto das eleições de 2022. A medida foi tomada antecipadamente para evitar possíveis questionamentos futuros.

No mês anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contrariamente ao pedido de Bolsonaro para reverter sua inelegibilidade, argumentando que não cabe ao Supremo reavaliar as provas do processo e questionar a decisão do TSE.

Em junho do ano passado, o TSE condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao utilizar a estrutura do Palácio da Alvorada para uma reunião com embaixadores, na qual ele atacou o sistema eletrônico de votação. O tribunal já havia rejeitado um último recurso do ex-presidente, levando-o a buscar uma última possibilidade de reversão da sua inelegibilidade junto ao Supremo.

O desenrolar desse processo e a atuação do ministro Luiz Fux como relator devem ser acompanhados de perto nos próximos dias, considerando a relevância política e jurídica do caso. O desfecho dessa questão terá impactos significativos na cena política nacional e nas eleições futuras.

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