Além disso, o prazo para a entrega de três declarações importantes para micro e pequenas empresas, assim como para microempreendedores individuais (MEI) com matriz no estado gaúcho, foi prorrogado até 31 de julho. Essas medidas foram oficializadas em uma edição extraordinária do Diário Oficial da União, que será publicada nesta sexta-feira (10).
Entre as declarações que tiveram o prazo estendido estão a Declaração Anual Simplificada para o MEI (DAS-Simei) referente ao ano-calendário 2023, a Declaração Anual de Faturamento (DASN-Simei) e a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (Defis) do ano-calendário 2024. O prazo original para a entrega desses documentos se encerrava em 31 de maio.
Essas medidas de prorrogação surgem após o governo estender o prazo para o pagamento de tributos do Simples Nacional também para as micro e pequenas empresas com sede no estado e para os MEI residentes em municípios gaúchos em situação de calamidade pública. Os impostos gerados em abril, inicialmente programados para serem quitados até 20 de maio, agora poderão ser pagos até 20 de junho. Já os impostos relativos a fatos geradores de maio, que venceriam em 20 de junho, tiveram seu prazo de pagamento prorrogado para 22 de julho.
Apesar das prorrogações anunciadas, os parcelamentos em atraso das pequenas empresas ainda não tiveram seus prazos estendidos oficialmente. A medida visa proporcionar um fôlego financeiro adicional para esses empreendedores que têm sofrido com os impactos econômicos da crise sanitária.
