Um dos projetos em destaque é o PL 1.122/2021, que propõe agravar as penalidades para infrações de medidas sanitárias preventivas em vigor durante estados de calamidade pública ou situações de emergência. Este projeto, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, teve parecer favorável do senador Alessandro Vieira (MDB-SE). De acordo com o texto, as penas para quem cometer infrações durante esse período poderão variar de seis meses a três anos de prisão.
Outra proposta que será discutida é o PL 2.846/2020, que prevê o aumento das penalidades para crimes de peculato e fraude em licitação ou contrato administrativo relacionados ao combate a epidemias. O projeto, de autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) e com relatório favorável do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), estabelece uma pena de 10 a 25 anos de reclusão, além de multa.
Além desses projetos, a CAS também irá avaliar o PL 1.108/2021, que propõe a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação, e o PL 3.466/2023, que institui o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta no dia 29 de outubro. Este último projeto faz referência à fusão da Sociedade Brasileira de Hematologia e do Colégio Brasileiro de Hematologia, que resultou na criação da Associação Brasileira de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular.
Com diversos temas relevantes em pauta, a Comissão de Assuntos Sociais se prepara para uma importante votação que pode impactar diretamente no combate a crimes durante situações de calamidade e na promoção da conscientização sobre práticas de saúde. O resultado das votações desses projetos pode ter um impacto significativo na sociedade e na segurança durante períodos de crise.
