A decisão da Corte foi clara, com 8 votos a favor e 3 contrários à derrubada da liminar de Lewandowski. Na sessão anterior, realizada na quarta-feira (8), cinco ministros já haviam manifestado seu apoio à validação da lei. A culminação do julgamento ocorreu na tarde desta quinta-feira, quando o plenário confirmou a decisão.
Antes de se aposentar, Lewandowski atendeu a uma solicitação do PCdoB e suspendeu parte da norma que restringia a atuação de ministros de Estado e secretários estaduais e municipais nas diretorias e conselhos de administração de estatais. Entretanto, a liminar ainda proibia a nomeação de pessoas ligadas a partidos políticos ou campanhas eleitorais. Além disso, o prazo de 36 meses de quarentena para ingresso em empresas públicas também foi suspenso pelo ex-ministro.
Com a decisão do plenário do STF, todas as restrições suspensas pela liminar de Lewandowski são reativadas. No entanto, de acordo com a maioria dos ministros, as indicações feitas durante o período da liminar não podem ser consideradas ilegais, uma vez que estavam respaldadas pela decisão do ministro.
Essa determinação reforça o compromisso com a transparência e a profissionalização da gestão das empresas públicas, limitando a influência política nas indicações para cargos de direção. A decisão do STF tem impactos significativos no ambiente político e empresarial do país, estabelecendo novas diretrizes e regras para o setor.
