Congresso Nacional recupera R$ 4,25 bilhões em emendas de comissões permanentes com rejeição de vetos ao Orçamento de 2024.

Durante a sessão plenária desta quinta-feira (9), o Congresso Nacional tomou uma decisão que impactará diretamente o orçamento de 2024. Os parlamentares restabeleceram R$ 4,25 bilhões dos recursos das emendas apresentadas pelas comissões permanentes, ao rejeitarem parte dos vetos presidenciais feitos por Luiz Inácio Lula da Silva. Essa recuperação representa mais da metade dos quase R$ 6 bilhões que haviam sido vetados pelo Presidente.

Essa mudança só foi possível graças a um acordo entre governo e oposição, que resultou na retomada de parte dos recursos dessas emendas. Além disso, outros vetos a dispositivos do Orçamento de 2024 foram mantidos, com exceção de um trecho que prevê R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital, cuja votação foi adiada.

Com a reintegração dos recursos das emendas das comissões permanentes, o valor total disponível para essas emendas passou de R$ 11 bilhões para R$ 15,2 bilhões em 2024. Isso representa uma cifra próxima ao montante aprovado originalmente pelo Congresso para o Orçamento deste ano, mantendo apenas vetos no valor de R$ 1,4 bilhão.

O total das emendas parlamentares previsto para o Orçamento de 2024 chegará a cerca de R$ 52 bilhões, sendo que os parlamentares podem realizar emendas individuais e de bancadas estaduais, estas últimas de execução obrigatória. Ressalta-se que o Orçamento total está estimado em torno de R$ 2,2 trilhões.

A proposta original previa R$ 16,6 bilhões em despesas governamentais provenientes de emendas das comissões permanentes, porém o governo vetou R$ 5,6 bilhões destes valores, argumentando uma redução na estimativa de inflação que resultaria em menor arrecadação de tributos. Mesmo com esses vetos, a liberação de recursos representa um avanço significativo para diversas áreas prioritárias do país.

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