Essa decisão, no entanto, gerou controvérsias, uma vez que a mensagem de veto destacava a imprecisão na determinação da compatibilização dos incentivos com as dotações orçamentárias, indicando que essa medida contrariava o interesse público. Porém, a maioria dos senadores e deputados presentes decidiu pela derrubada do veto, prevalecendo o interesse em garantir o acesso dos estudantes de baixa renda à poupança criada pelo Programa Pé de Meia.
Além disso, o Congresso optou por manter os outros três vetos, incluindo o artigo que proibia que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada acumulassem os incentivos do programa. A justificativa da Presidência da República era de que essa medida poderia desestimular os beneficiários do BPC a continuarem os estudos no ensino médio.
Outro veto mantido diz respeito à frequência escolar mínima exigida para a obtenção do benefício, assim como o veto ao trecho que estabelecia um mínimo de 10% dos resgates no caso de conclusão do ensino médio técnico e profissional. Para o presidente, essas medidas poderiam desencorajar a permanência dos alunos na escola e afetar a conclusão do ensino médio.
O Programa Pé de Meia, apresentado pela deputada Tábata Amaral e aprovado no Senado no final do ano passado, tem como público-alvo os estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio da rede pública. Para se beneficiar do programa, a família do aluno deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com prioridade para aqueles com renda familiar mensal de até R$ 218 por pessoa.
Em resumo, a derrubada de um dos vetos relacionados ao Programa Pé de Meia representa uma vitória para os estudantes de baixa renda e uma decisão que visa garantir o acesso à educação e incentivar a permanência dos alunos na escola. A expectativa é que a implementação do programa traga benefícios significativos para a inclusão educacional no país.
