A decisão do STF visa referendar a liminar concedida em março do ano passado pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski. Antes de se aposentar e deixar a Corte, Lewandowski acatou o pedido de liminar do PCdoB e suspendeu parte da norma que vetava ministros de Estado e secretários estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e conselhos de administração de estatais.
Segundo a liminar, continua proibida a nomeação de pessoas ligadas a estruturas partidárias ou campanhas políticas. No entanto, se o interessado se desvincular da função partidária, poderá ser nomeado. Além disso, o período de 36 meses de quarentena para ingresso nas empresas públicas foi suspenso. Caso a maioria dos ministros conclua que a lei é válida, as restrições para indicações políticas nas estatais deverão ser restabelecidas.
Durante a sessão, o ministro Flavio Dino criticou a “demonização da política” como forma de barrar indicações políticas para estatais, concordando com o entendimento de Lewandowski. Por outro lado, o ministro Alexandre de Moraes defendeu a validade da lei, argumentando que a norma visa manter princípios de gestão e fiscalização internacionalmente adotados. Ministros como Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso seguiram o mesmo entendimento de Moraes.
Esta decisão do STF terá um impacto direto na composição das diretorias das estatais e no ingresso de políticos em cargos de gestão. A conclusão do julgamento está prevista para a próxima sessão, onde será determinado o futuro das indicações políticas para empresas estatais.
