Além disso, estavam previstas a análise de dez projetos de decreto legislativo que autorizam ou renovam a execução do serviço de radiodifusão comunitária em diversos municípios do país. Esses projetos já passaram pela aprovação na Câmara dos Deputados e agora aguardam o posicionamento dos senadores. Se aprovados sem necessidade de recurso para o Plenário, serão promulgados e publicados.
Outro ponto da pauta era um requerimento do senador Sergio Moro (União-PR) para convocar o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Paulo Pimenta. O objetivo era obter esclarecimentos sobre o processo de licitação das agências de comunicação pelo governo e quais critérios são utilizados para a publicação dos resultados dos vencedores.
A expectativa era grande para essa reunião da CCDD, com temas relevantes sendo discutidos e decisões importantes sendo tomadas. No entanto, o cancelamento trouxe incerteza sobre quando essas questões serão novamente abordadas e deliberadas. É importante ficar atento às próximas movimentações dessa comissão para acompanhar os desdobramentos dessas importantes discussões no campo da comunicação e do direito digital.
