Essa proposta, feita por 13 deputados da bancada do Rio Grande do Sul, também visa atender municípios que se encontram em emergência de saúde pública. As emendas parlamentares, que são individuais e na modalidade “transferência especial”, serão direcionadas diretamente às prefeituras, agilizando assim a destinação e aplicação desses recursos.
Além disso, AJ Albuquerque também acatou uma outra proposta que permite que agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concedam empréstimos com valores superiores a R$ 30 milhões sem a exigência da apresentação de políticas de integridade e conformidade. Essa medida, no entanto, gerou discordância por parte do deputado Claudio Cajado (PP-BA), que acredita que isso representaria um retrocesso nas políticas de responsabilidade governamental.
Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a intenção dessa mudança é agilizar a realização de contratos para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), permitindo que as empresas e prefeituras se adaptem a essa exigência de integridade ao longo do tempo.
Além das discussões em torno do PLN 4/24, o senador Confúcio Moura (MDB-RO) foi indicado como relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24), enquanto o senador Jayme Campos (União-MS) foi eleito vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento.
Essas movimentações e debates acerca das diretrizes orçamentárias dos próximos anos demonstram a importância e a complexidade envolvidas na elaboração e execução do orçamento público no Brasil. A votação do relatório do PLN 4/24 está prevista para ocorrer nesta quarta-feira, na Comissão Mista de Orçamento, e na quinta-feira, no Plenário do Congresso Nacional. Acompanhemos de perto os desdobramentos dessas decisões que impactam diretamente a gestão e aplicação dos recursos públicos no país.
