Modelo de aproveitamento de crédito e “split payment” vão reduzir fraudes e possibilitar redução na alíquota sobre consumo, afirma secretário da Fazenda.

O secretário extraordinário de reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, apresentou nesta quarta-feira, 8, um novo modelo de aproveitamento de crédito vinculado ao recolhimento do imposto e o “split payment” com o objetivo de reduzir fraudes e sonegação. De acordo com Appy, essas medidas serão responsáveis por uma redução de mais de dois pontos na alíquota sobre consumo.

Durante uma audiência na Câmara dos Deputados, o secretário explicou que a implementação dessas medidas permitirá uma redução significativa na carga tributária, tornando o sistema mais eficiente e just. Ele destacou que se essas medidas não forem adotadas e a sonegação continuar no mesmo patamar, a alíquota seria mais de dois pontos maior.

A proposta da equipe econômica prevê que a alíquota padrão do IVA Dual seja de 26,5%. Appy ressaltou que a vinculação do crédito ao recolhimento do tributo é essencial para evitar práticas fraudulentas, como a emissão de notas frias. Ele enfatizou que a vinculação do crédito ao pagamento é fundamental para combater a sonegação, principalmente no caso de serviços prestados.

O secretário argumentou que o novo modelo também trará benefícios para as empresas que cumprem suas obrigações tributárias, uma vez que terão uma alíquota mais baixa. Ele destacou que o impacto sobre a liquidez das empresas será pequeno, mas o efeito positivo na redução da sonegação será significativo.

Appy enfatizou a importância dessas medidas para garantir a eficiência do sistema tributário e combater práticas ilegais. Ele ressaltou que a regulamentação proposta visa criar um ambiente mais transparente e justo para todos os contribuintes.