Dentre as propostas apresentadas pela Frente Parlamentar, estão iniciativas relacionadas à adaptação climática, perdas e danos, educação climática, bem como posicionamentos contrários a medidas que visam flexibilizar o Código Florestal e a Lei de Proteção da Vegetação Nativa.
Segundo o grupo, diversos projetos negativos foram aprovados no Congresso ao longo dos anos, apesar dos alertas emitidos pela bancada ambientalista, sociedade civil e especialistas. Essas leis contribuíram para agravar a situação de catástrofe climática que o país enfrenta.
Um dos projetos mencionados é a aprovação da Lei do Marco Temporal no Congresso, mesmo após a decisão do STF declarando a inconstitucionalidade da tese que limita a demarcação de terras indígenas.
Durante uma entrevista coletiva na Câmara dos Deputados, o coordenador da Frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP), alertou que os projetos aprovados recentemente pelo Congresso têm o potencial de intensificar os efeitos dos eventos climáticos extremos, levando a consequências ainda mais dramáticas em diversas regiões do país.
A Frente Parlamentar defende a inclusão de um pacote de cinco matérias relacionadas à legislação climática no esforço legislativo concentrado para aprovação consensual diante da tragédia climática no Rio Grande do Sul. Essas matérias incluem o projeto de lei de 2021 que estabelece planos de adaptação à mudança do clima, o estatuto de cidades, a PEC do Clima de 2021 e o projeto de lei que cria a política nacional para a conservação e o uso sustentável do bioma marinho.
Diante desse cenário, é fundamental que haja uma atuação efetiva por parte do Congresso Nacional para aprovar legislações que protejam o meio ambiente e contribuam para a sustentabilidade do país. A decisão sobre esses projetos terá um impacto significativo no combate às mudanças climáticas e na preservação da biodiversidade brasileira.
