Paim ressaltou que o decreto permite que a União adote medidas excepcionais para agilizar o envio de recursos visando à reconstrução do estado após as enchentes que afetaram quase todos os municípios gaúchos. O senador destacou que essa autorização é fundamental para o governo do presidente Lula aumentar os recursos disponíveis e criar incentivos fiscais, sem ficar restrito a limites de gastos. Além disso, as regras para contratação de serviços e compra de produtos pelo poder público poderão ser flexibilizadas.
O parlamentar revelou que cerca de 80% do território do Rio Grande do Sul precisa ser reconstruído, o que demandará investimentos de bilhões de reais. Ele também anunciou a criação de uma Comissão Externa para lidar com a tragédia e defendeu a implementação de uma política nacional de prevenção de catástrofes.
Paim ressaltou a necessidade de um planejamento robusto, a curto, médio e longo prazo, para prevenir acidentes climáticos, que deve ser incorporado como política de Estado. A Comissão terá como objetivo central apresentar propostas legislativas, acompanhar e fiscalizar os recursos destinados à reconstrução, bem como zelar pelo meio ambiente e pelos direitos humanos.
Com a instauração desse Decreto Legislativo e a criação da Comissão Externa, o senador Paulo Paim demonstra estar engajado na busca por soluções e na mobilização de esforços para reconstruir o Rio Grande do Sul e prevenir futuras tragédias causadas por desastres naturais.
