Essa decisão foi tomada por unanimidade, devido ao estado de calamidade pública decretado em 336 municípios gaúchos. O acordo do regime de recuperação fiscal, fechado em junho de 2022, impôs uma série de condições para que o estado refinanciasse sua dívida com a União, incluindo medidas de ajuste fiscal, reformas para reduzir gastos locais e desestatizações.
O governador Eduardo Leite estava em processo de renegociação do regime de recuperação fiscal com o Ministério da Fazenda, quando o estado foi atingido por enchentes que agravaram a situação financeira.
Além da suspensão do plano de recuperação, o governo federal pretende interromper o pagamento das dívidas do governo gaúcho com a União até o fim do ano, uma decisão que foi reforçada pelo senador Paulo Paim, do PT. Paim afirmou que, devido à dívida de R$ 92 bilhões do estado, o pagamento não será realizado até dezembro.
Neste contexto, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional suspendeu, por 90 dias, a cobrança de dívidas e ações executivas para os devedores residentes nos municípios atingidos. Além disso, o Banco Central decidiu suspender a cobrança de dívidas para pessoas físicas e empresas com sede no estado, evitando inclusões na dívida ativa e certidões de protesto.
Diante desse cenário complexo e desafiador, o Rio Grande do Sul precisará enfrentar grandes obstáculos para se recuperar financeiramente e cumprir com suas obrigações fiscais, em meio a um contexto de crise econômica e desastres naturais.
