O PL 1.250/2019 prevê a necessidade de adequação dos imóveis para atender aos princípios do desenho universal, o que significa tornar esses espaços acessíveis para todas as pessoas, independentemente de suas limitações físicas. Essa medida é fundamental para promover a inclusão e garantir que todos os cidadãos tenham condições de desfrutar plenamente de seus direitos.
A proposta de Mara Gabrilli altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei 13.146/2015, reforçando a importância da acessibilidade e da inclusão social. Agora, o texto seguirá para análise na Câmara dos Deputados, onde será discutido e votado pelos parlamentares. Caso não haja pedido para votação em Plenário no Senado, o projeto poderá avançar mais rapidamente na Casa revisora.
É importante destacar que a acessibilidade é um direito fundamental de todas as pessoas e deve ser assegurada em todos os espaços públicos e privados. Garantir a acessibilidade dos imóveis construídos com recursos públicos é uma medida essencial para promover a igualdade de oportunidades e a dignidade de todos os cidadãos.
Portanto, a aprovação desse projeto pela Comissão de Desenvolvimento Regional representa um avanço significativo na promoção da acessibilidade e da inclusão social no Brasil. Espera-se que a proposta seja bem recebida na Câmara dos Deputados e que contribua para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária para todos.