Gilmar Mendes é relator das ações apresentadas pelo PL, PP e Republicanos que buscam manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal, além de contestar a constitucionalidade da tese em processos movidos por entidades indígenas e partidos governistas. Ele argumenta que é necessário debater questões de grande importância antes de uma decisão final da Corte, ressaltando a importância da pacificação dos conflitos através de um debate colaborativo e propositivo.
Segundo a tese do marco temporal, os indígenas só teriam direito às terras que estavam em sua posse em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal, ou que estavam em disputa judicial na época. O Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto de lei que validou o marco em dezembro do ano passado, mas o Supremo havia decidido contra o marco em setembro. Esta decisão do STF foi citada pela equipe jurídica do Palácio do Planalto para justificar o veto presidencial.
Recentemente, indígenas participantes do Acampamento Terra Livre (ATL) pediram que o caso seja julgado presencialmente. Agora, cabe ao STF decidir sobre o futuro do marco temporal para demarcação de terras indígenas, em uma questão que envolve interesses políticos, jurídicos e sociais.
