Em parceria com os vereadores George Hato, do MDB, e Hélio Rodrigues, do PT, André Santos destacou a importância de estender essa iniciativa também aos dependentes das vítimas. Segundo o parlamentar, a proposta visa combater atos de violência doméstica que impactam diretamente a vida das mulheres e seus familiares no ambiente escolar.
O vereador ressaltou que, apesar da Lei federal n° 13.882/2019, que alterou a Lei Maria da Penha, prever prioridade na matrícula dos dependentes das vítimas de violência doméstica, não contempla a própria mulher agredida que deseja retornar aos estudos para melhorar sua condição de vida. Dessa forma, o PL 581/2021 busca preencher essa lacuna e garantir que as mulheres tenham acesso facilitado à educação.
A iniciativa do vereador André Santos foi elogiada por entidades e movimentos em defesa dos direitos das mulheres, que destacaram a importância de políticas públicas que promovam a igualdade de gênero e combatam a violência doméstica. A aprovação do projeto representa um avanço significativo na luta contra a violência de gênero e na proteção das mulheres em situações de vulnerabilidade.
Com a implementação do PL 581/2021, espera-se contribuir para a promoção da educação como ferramenta fundamental para a emancipação e empoderamento das mulheres vítimas de violência doméstica, possibilitando que elas possam reconstruir suas vidas e garantir um futuro mais digno para si e suas famílias.
