A sessão, que havia sido marcada para a semana passada, foi adiada pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, após um consenso entre os líderes de bancadas. O governo ainda estava em negociação para incluir quais vetos seriam votados e como seriam analisados.
Um dos pontos de destaque nesta sessão foi a necessidade de aprovação, pelo Senado, do projeto de lei (PLP) 233/2023, que trata do seguro obrigatório para veículos terrestres (SPVAT) e propõe uma mudança na Lei do Arcabouço Fiscal (Lei Complementar 200, de 2023). Este projeto, que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, estava em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O Senador Jaques Wagner, líder do governo no Senado e relator do projeto, estava otimista com a aprovação do texto e afirmou que o governo estava negociando a liberação de R$ 3,6 bilhões de emendas de comissão. Além disso, o ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que considerava resolvido o acordo relacionado aos vetos durante sua visita ao Senado.
Além dos vetos, o Congresso também analisou projetos como o PLN 4/2024, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias e inclui medidas para fortalecer ações de saúde mental, e o PRN 2/2024, que aumenta o tempo de mandato do líder da minoria no Congresso Nacional. No entanto, alguns itens da pauta, como os vetos parciais a leis anteriores, ainda aguardam aprovação do Congresso.
Esta sessão do Congresso Nacional foi de extrema importância para definir questões fundamentais para o país, como o seguro obrigatório para veículos e as emendas parlamentares. Espera-se que as decisões tomadas nesta sessão tenham um impacto significativo na economia e na política brasileira.
