CCJ do Senado adia votação sobre recriação do DPVAT e mudanças fiscais para a próxima semana após falta de acordo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado decidiu adiar a votação do projeto de lei que recria o DPVAT e faz alterações no arcabouço fiscal. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre, em uma reunião realizada nesta terça-feira. O adiamento se deu em função da falta de consenso entre os parlamentares sobre o prazo de vista do projeto.

Inicialmente, estava previsto que a votação poderia ocorrer nesta semana, mas após a reunião com o senador Rodrigo Pacheco, que anunciou uma reunião do Congresso Nacional para o próximo dia 9 de maio, Alcolumbre optou por adiar a votação para a semana seguinte. O presidente da CCJ justificou que, devido à sessão semipresencial e a presença reduzida de senadores na comissão, seria necessário conceder o prazo regimental para a análise do projeto.

A mudança no arcabouço fiscal proposta pelo projeto de lei permitiria ao governo antecipar um crédito de aproximadamente R$ 15 bilhões, tendo em vista a arrecadação acima do esperado no primeiro bimestre deste ano. No entanto, a inclusão desta medida em um projeto que altera o DPVAT foi vista por alguns parlamentares como uma manobra, pois o termo “jabuti” foi utilizado para descrever a inclusão de conteúdo não relacionado ao tema original da proposta.

Apesar do adiamento da votação, a decisão não representa um revés para o governo, uma vez que ainda haverá tempo hábil para a apreciação do projeto antes da sessão do Congresso marcada para o dia 9 de maio. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, não se opôs à decisão de Alcolumbre, o que indica um possível acordo para a aprovação do projeto.

O projeto de lei é considerado prioritário devido à necessidade do governo de retomar parte das emendas parlamentares de comissão vetadas pelo presidente. O governo busca um acordo para restabelecer cerca de R$ 3,6 bilhões no Orçamento, dos R$ 5,6 bilhões vetados, e o projeto que altera o DPVAT é visto como uma oportunidade para alcançar esse objetivo. Assim, a votação do projeto na semana que vem será aguardada com expectativa pelos parlamentares e pela população em geral.

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