Aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 23 de abril, o projeto prevê um teto de R$ 15 bilhões para renúncia tributária garantida pelo Perse, no período de abril de 2024 a dezembro de 2026. Além disso, a proposta visa diminuir de 44 para 30 os tipos de serviços beneficiados pelo programa.
O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado em meio à pandemia da covid-19, com o intuito de socorrer de forma emergencial um dos setores mais afetados pela crise sanitária. Líderes no Senado apresentaram um requerimento para a tramitação urgente do projeto, visando acelerar a análise do texto.
O governo, por sua vez, determinou o fim gradual do Perse por meio da Medida Provisória 1.202/2024, que também tratava da reoneração da folha de pagamentos de empresas e prefeituras. Os temas foram divididos em três projetos de lei enviados pelo Executivo, sendo que o texto da MP passou a abordar apenas as regras da compensação tributária.
Além do projeto referente ao setor de eventos, outros temas importantes estão na pauta do Senado para votação. Entre eles, está o projeto de lei 2/2024, que concede incentivos tributários para a troca de máquinas e equipamentos industriais, visando a modernização do parque industrial no país.
Outra proposta relevante que deve ser votada é o projeto de lei 4015/2023, que classifica como hediondo o assassinato de juízes, promotores, procuradores, defensores públicos, entre outros. Também está em discussão a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria um adicional de 5% sobre o salário de agentes públicos de carreiras jurídicas a cada cinco anos.
É imprescindível que o Senado analise e delibere sobre essas propostas, que têm impacto direto em diversos setores da sociedade brasileira. A expectativa é de que as votações ocorram de forma transparente e democrática, visando sempre o interesse público e o desenvolvimento do país.
