Projeto de Decreto Legislativo que ratifica acordo entre Argentina e Comitê da Hidrovia Paraguai-Paraná segue para análise em regime de urgência.

Em tramitação no Plenário do Congresso Nacional, em regime de urgência, encontra-se o projeto de decreto legislativo (PDL 927/2021) que tem como objetivo ratificar o acordo estabelecido entre a Argentina e o Comitê Intergovernamental da Hidrovia Paraguai-Paraná, sediado em Buenos Aires. Este acordo, que versa sobre normas de comunicação, isenções tributárias e imunidades diplomáticas, foi destacado pelo relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), como sendo de “extrema importância operacional”.

A relevância desse acordo se dá especialmente pela influência que a Hidrovia Paraguai-Paraná possui na logística e no comércio internacional, proporcionando uma importante rota de transporte para diversos países da América do Sul. A ratificação desse acordo contribuirá para a harmonia nas relações entre os países signatários, estabelecendo regras claras e benéficas para o desenvolvimento das atividades ligadas à hidrovia.

O relator ressaltou ainda a necessidade de agilidade na análise e votação do projeto, devido à urgência em se estabelecer as normas e garantir a segurança jurídica para as atividades que envolvem a Hidrovia Paraguai-Paraná. Além disso, a aprovação desse acordo poderá abrir novas oportunidades de negócios e fortalecer a integração econômica entre os países envolvidos.

A expectativa é de que o Plenário delibere sobre o projeto de decreto legislativo em breve, possibilitando assim a ratificação do acordo e o subsequente início de sua aplicação. Com isso, as partes envolvidas poderão desfrutar dos benefícios previstos no acordo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e a cooperação internacional na região da Hidrovia Paraguai-Paraná.

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