Governo insiste em programa de renegociação de dívidas dos estados com a União, mas enfrenta resistência de governadores

O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, anunciou nesta segunda-feira (29) que o governo pretende implementar o Programa Juros por Educação como uma forma de renegociar as dívidas dos estados com a União. A proposta consiste na redução da taxa de juros das dívidas em troca do aumento das vagas de ensino médio profissionalizante nos estados devedores. No entanto, alguns governadores manifestaram discordância em relação ao programa, alegando que desejam ter autonomia para decidir a aplicação dos recursos.

De acordo com Ceron, a oferta de ensino médio profissionalizante é fundamental para o avanço da educação e para a formação de jovens qualificados para o mercado de trabalho. O secretário ressaltou que o Brasil apresenta um déficit no ensino profissionalizante em comparação com outros países membros da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico). Nesse sentido, o governo federal estaria abrindo mão dos juros das dívidas para investir na formação de profissionais técnicos, elevando o país a um novo patamar educacional.

No entanto, o governo do Rio de Janeiro adotou uma medida extrema ao ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para suspender os pagamentos da dívida com a União, alegando a necessidade de recálculo do montante devido. Rogério Ceron expressou preocupação com a decisão do estado fluminense, que se encontra em regime de recuperação fiscal e enfrenta restrições quanto ao aumento de despesas.

O Rio de Janeiro acumula uma dívida de R$ 191 bilhões com a União e argumenta que as condições impostas para o pagamento são abusivas, resultando em um montante crescente ao longo dos anos. O governo estadual defende a exclusão de valores considerados indevidos do saldo devedor e destaca que, desde a década de 90, já foram pagos R$ 108 bilhões em juros e encargos à União.

Diante do impasse na renegociação da dívida, o governador Cláudio Castro ressaltou a necessidade de diálogo com o governo federal para encontrar uma solução viável. Castro enfatizou que a dívida é considerada impagável e que as políticas implementadas pelo governo central têm afetado negativamente as finanças do estado. A busca por um entendimento entre as partes é fundamental para a resolução desse impasse financeiro e para o futuro desenvolvimento do estado do Rio de Janeiro e do país como um todo.

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