Diante desse quadro, os pais têm enfrentado batalhas judiciais e até mesmo transferido seus filhos para outras redes de ensino em busca de atendimento especializado. Em um decreto de abril de 2023, ficou estabelecido que a Secretaria de Educação deveria assegurar aos alunos com deficiência o acompanhamento com professor especializado, profissional de apoio escolar, atendimento especializado no contraturno e recursos pedagógicos de acessibilidade, entre outros.
No entanto, diante das pressões das famílias e entidades, o governo assinou um novo decreto no início de abril deste ano, autorizando que os pais paguem ou exerçam por conta própria o papel de “atendente pessoal” para os filhos dentro da escola. Especialistas e a Defensoria Pública apontaram a inconstitucionalidade da medida, que transferiria para os pais uma responsabilidade que é do Estado.
Algumas famílias compartilharam suas experiências, como o caso de Sirlene Santos, que luta há dois anos por uma professora auxiliar para a filha Mirella, de 13 anos, diagnosticada com deficiência intelectual. Outros relatos, como o de Cinthia Faria e Yara Moretti, mostram a importância do suporte adequado para o desenvolvimento dos alunos com deficiência.
O defensor público Gustavo Samuel Santos destacou que a falta de atendimento especializado para crianças com deficiência é uma das principais demandas do órgão. Ele ressaltou que o governo estadual tem violado os direitos dessas crianças e adolescentes, não cumprindo o que prevê a política de educação especial.
Diante desse cenário, especialistas e defensores públicos recomendam a revogação do decreto que transfere para os pais a responsabilidade pelo suporte dos alunos com deficiência. A Secretaria de Educação, comandada por Renato Feder, afirmou que a promoção de políticas públicas inclusivas e o apoio aos alunos da educação especial são compromissos da pasta, contando com salas de recursos multifuncionais e profissionais de apoio escolar em sua rede de ensino.
