Em nota divulgada na quinta-feira, Passarinho afirmou que a ação do Poder Executivo de questionar judicialmente a lei que prorrogou a desoneração mostra a falta de consenso entre os poderes. Ele ressaltou que o Legislativo representou o anseio da sociedade civil organizada ao buscar segurança jurídica e redução do Custo Brasil para promover a geração de empregos e renda.
O deputado também destacou que o governo não obteve sucesso nas tentativas de conquistar seus interesses no Congresso Nacional, sendo derrotado em votações e na apreciação de vetos presidenciais. Passarinho expressou confiança de que o Supremo Tribunal Federal (STF) referendará a decisão do Congresso pela manutenção da política de desoneração.
A manutenção da desoneração da folha de pagamentos até 2027 deve gerar um custo de R$ 50 bilhões ao governo, conforme projeções da relatora do projeto na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS). A proposta de reoneração gradual da folha a partir de 2028, apresentada pelo governo, visava a contenção de gastos e contribuição para as metas fiscais.
Diante da decisão do ministro Cristiano Zanin de suspender trechos da lei, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a medida e convocou uma reunião com líderes partidários para debater o assunto. A questão da desoneração da folha de pagamento promete continuar gerando debates acalorados entre os poderes e setores da economia nos próximos dias.
