Segundo o senador, a proposta prevê a possibilidade de comprovação de áreas de valor ambiental mediante a apresentação do CAR (Cadastro Ambiental Rural) ou por um laudo técnico assinado por um profissional habilitado. Campos destacou a urgência da modernização das regras de apuração do Valor da Terra Nua (VTN), pois a falta de critérios objetivos tem levado à sobretaxação de propriedades e à insegurança jurídica.
Atualmente, a definição do VTN é feita por cada município, resultando em tabelas de preços de terras muitas vezes exorbitantes, visando aumentar a arrecadação fiscal. O projeto propõe que a definição do VTN seja feita pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), garantindo maior transparência e equidade.
Além disso, a proposta do senador contempla a dedução de tributos em áreas de ocupações irregulares e sugere que os recursos arrecadados sejam direcionados para investimentos em infraestrutura nas áreas rurais, beneficiando assim os moradores do campo. Jayme Campos ressaltou a importância de buscar um equilíbrio entre a arrecadação fiscal e o desenvolvimento sustentável do setor agrícola.
Com essa iniciativa, o senador demonstra seu compromisso com a modernização e aprimoramento das políticas tributárias voltadas para o meio rural, visando proporcionar um ambiente mais justo e favorável para os produtores brasileiros. A proposta agora segue para apreciação em comissões do Senado, onde poderá receber contribuições e sugestões de outros parlamentares antes de ser votada em plenário.
