O projeto de lei que deu origem a essa norma, o PL 149/2023, foi apresentado pelo vereador Coronel Salles (PSD) em conjunto com outros 24 parlamentares. O documento propõe a criação do Programa Servidor Amigo do Autista (PSAA), visando capacitar os servidores para identificar, interagir e promover a inclusão social das pessoas com autismo.
A justificativa dos legisladores que apoiaram o PL ressalta a importância de desenvolver nos servidores públicos os conhecimentos específicos necessários para lidar adequadamente com as demandas das pessoas com autismo. Com a promulgação da lei, fica estabelecido que os convênios e parcerias para a capacitação dos servidores serão firmados conforme a disponibilidade orçamentária do Poder Público municipal.
Essa iniciativa representa um avanço significativo no apoio e inclusão das pessoas com autismo na cidade de São Paulo. A capacitação dos servidores públicos para lidar com as particularidades e necessidades desses indivíduos é fundamental para garantir sua plena participação na sociedade. Com a implementação do Programa Servidor Amigo do Autista, espera-se um ambiente mais acolhedor e inclusivo para essa parcela da população tão importante.
