Segundo o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), o setor de eventos tem demandado a votação do projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados na terça-feira (23). O objetivo é evitar a perda dos incentivos atuais e garantir a continuidade do programa até dezembro de 2026, com um teto estipulado em R$ 15 bilhões. Além disso, haverá uma redução no número de serviços beneficiados, passando de 44 para 30.
A necessidade de reformular os incentivos ao setor de eventos surgiu em meio aos prejuízos provocados pela pandemia da covid-19. O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos foi criado através da Lei 14.148, de 2021, como forma de socorrer as empresas do ramo. No entanto, o governo determinou o fim gradual do programa por meio da Medida Provisória (MP) 1.202/2024, o que culminou na necessidade de um novo projeto de lei para readequar os benefícios.
Além do PL do Perse, o Senado também deverá votar outros projetos importantes na próxima semana, como o PL 2/2024, que concede incentivo tributário para a troca de equipamentos industriais. Outro tema em pauta será o PL das Vacinas (PL 826/2019), que prevê a vacinação de crianças nas escolas públicas.
A sessão conjunta do Senado e da Câmara para a análise de vetos presidenciais, adiada na quarta-feira, foi remarcada para os dias 7 a 9 de maio. A expectativa é que a reunião ocorra na quinta-feira, dia 9, de acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), vice-líder do partido. A análise dos vetos tem gerado debates acalorados e faz parte do processo democrático do Congresso Nacional.
Outro projeto em destaque é o PLP 233/2023, que trata da reformulação do antigo DPVAT, introduzindo o Seguro Obrigatório Para Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT). A proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e faz parte de um acordo para o pagamento de emendas de comissão vetadas pelo presidente. A expectativa é que a aprovação do projeto viabilize a recomposição de parte dessas emendas, no valor de R$ 3,6 bilhões.
Por fim, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2023, que cria um adicional de 5% sobre o salário de agentes públicos de carreiras jurídicas a cada cinco anos, também é aguardada para votação no Senado. No entanto, devido ao formato semipresencial das sessões na próxima semana, a PEC não será pautada para discussão.
Assim, a próxima semana promete ser intensa no Senado, com importantes projetos em pauta e discussões fundamentais para o cenário político e econômico do país. A democracia e a transparência nas decisões tomadas são pilares essenciais para garantir o progresso e o desenvolvimento do Brasil.
