O governo federal solicitou ao Congresso Nacional a adoção de regime de urgência para o projeto de lei que restabelece o Seguro DPVAT e traz uma modificação no contexto fiscal, conforme comunicado oficial publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 25. A pressa em aprovar essa proposta se deve à alteração no cenário fiscal que possibilita a antecipação de R$ 15 bilhões em gastos. Esse montante permitirá a abertura de espaço no Orçamento e poderá destravar recursos vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em emendas parlamentares.
Na quarta-feira, a votação desse projeto foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, devido à falta de consenso entre governo e Congresso em relação aos vetos presidenciais específicos sobre emendas parlamentares. Segundo o acordo estabelecido, a votação da mudança no contexto fiscal deveria preceder a apreciação dos vetos, o que não se concretizou e levou ao adiamento da sessão conjunta do Congresso para a segunda semana de maio, após diversas reuniões e diálogos.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que é o relator do projeto na Casa, ressaltou a importância de votar a proposta antes da deliberação dos vetos presidenciais. Ele mencionou que o acordo envolve a alocação de recursos, sendo esse o motivo pelo qual a modificação no contexto fiscal foi incluída no projeto do DPVAT.
Jaques Wagner destacou que a expectativa é de que o projeto seja votado na CCJ do Senado durante a próxima semana, pois a quarta-feira é feriado. Em relação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele afirmou que, uma vez aprovado na CCJ, o texto seguirá para o plenário. Com o pedido de regime de urgência, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar pela comissão.
Nesse sentido, a articulação entre governo e Congresso em torno do projeto de lei que recria o Seguro DPVAT e traz ajustes no arcabouço fiscal se torna essencial para viabilizar o desembolso de recursos e possibilitar a execução de emendas parlamentares previamente vetadas. A decisão sobre a votação do projeto e seus desdobramentos no âmbito político devem ser acompanhados com atenção nos próximos dias.
Na quarta-feira, a votação desse projeto foi retirada da pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, devido à falta de consenso entre governo e Congresso em relação aos vetos presidenciais específicos sobre emendas parlamentares. Segundo o acordo estabelecido, a votação da mudança no contexto fiscal deveria preceder a apreciação dos vetos, o que não se concretizou e levou ao adiamento da sessão conjunta do Congresso para a segunda semana de maio, após diversas reuniões e diálogos.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que é o relator do projeto na Casa, ressaltou a importância de votar a proposta antes da deliberação dos vetos presidenciais. Ele mencionou que o acordo envolve a alocação de recursos, sendo esse o motivo pelo qual a modificação no contexto fiscal foi incluída no projeto do DPVAT.
Jaques Wagner destacou que a expectativa é de que o projeto seja votado na CCJ do Senado durante a próxima semana, pois a quarta-feira é feriado. Em relação ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ele afirmou que, uma vez aprovado na CCJ, o texto seguirá para o plenário. Com o pedido de regime de urgência, a matéria pode ser levada diretamente ao plenário, sem a necessidade de passar pela comissão.
Nesse sentido, a articulação entre governo e Congresso em torno do projeto de lei que recria o Seguro DPVAT e traz ajustes no arcabouço fiscal se torna essencial para viabilizar o desembolso de recursos e possibilitar a execução de emendas parlamentares previamente vetadas. A decisão sobre a votação do projeto e seus desdobramentos no âmbito político devem ser acompanhados com atenção nos próximos dias.
