Nesta quinta-feira (25), um decreto foi publicado no Diário Oficial da União, trazendo diretrizes para a operacionalização do Snave em parceria com os Ministérios da Educação, dos Direitos Humanos e Cidadania e da Justiça e Segurança Pública. Dentre as medidas propostas estão a criação de protocolos preventivos, identificação e monitoramento de ameaças, capacitação de profissionais da educação, elaboração de planos de emergência e registro de ocorrências, além do estímulo das boas práticas no combate à violência escolar.
O Ministério da Educação ficará encarregado de realizar as capacitações e elaborar os protocolos em conjunto com os órgãos federativos, oferecendo também orientações sobre legislação relacionada ao enfrentamento do bullying e à assistência psicológica e social nas escolas.
Uma das sugestões da norma é a integração da ferramenta Snave ao Sistema Nacional de Informações e de Gestão de Segurança Pública e Defesa Social (Sinesp), existente desde 2012. Além disso, prevê-se a prestação de apoio psicossocial às vítimas de violência nas escolas, seguindo uma abordagem multidisciplinar e interdisciplinar conforme a política pública estabelecida em janeiro.
A regulamentação do Snave representa um avanço significativo na abordagem e combate à violência nas escolas, fortalecendo a atuação preventiva e oferecendo suporte às vítimas. A integração dessa ferramenta com outros sistemas já existentes demonstra um esforço do governo em coordenar ações mais efetivas e abrangentes no enfrentamento desse grave problema social.
