O acordo, assinado inicialmente em março de 2018 pelos ministros de Relações Exteriores do Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, complementa o pacto internacional de 1992 que fundou o CIH e estabeleceu o Acordo de Transporte Fluvial pela Hidrovia Paraguai-Paraná. No entanto, até então, não existia um instrumento de direito internacional que regulasse a relação entre a Secretaria Executiva do CIH e a Argentina, que sediará a entidade.
Antes de chegar ao Senado, o PDL passou pela aprovação na Câmara dos Deputados. Em seu relatório, Nelsinho Trad destacou a importância da ratificação do acordo para garantir o pleno funcionamento do CIH e regularizar a questão da sede da entidade. O senador ressaltou que essa aprovação trará operacionalidade e favorecerá o desenvolvimento social e comercial da região beneficiada pela hidrovia.
Após a votação simbólica na CRE, Nelsinho Trad solicitou que o tema seja enviado ao Plenário em regime de urgência. Esta decisão representa um avanço importante para a regulação das atividades do CIH e fortalece as relações entre os países envolvidos no acordo.
A ratificação deste acordo contribui para o aprimoramento da governança da Hidrovia Paraguai-Paraná e demonstra o compromisso dos países signatários em promover o desenvolvimento sustentável e a cooperação regional. A expectativa agora é de que o Plenário do Senado também aprove a medida, consolidando assim a regulamentação da sede do CIH em Buenos Aires.
