A escolha de Zanin para relatar o caso se deu por prevenção, uma vez que o ministro já está atuando como relator em outra ação relacionada ao tema. A decisão final ainda não tem previsão para ser anunciada, mas a expectativa é de que seja conduzida de forma criteriosa e com base nos argumentos apresentados pelas partes envolvidas.
A AGU defende que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso Nacional, sem que fosse estabelecido o impacto financeiro dessa renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçando a importância do tema e a necessidade de avaliação detalhada.
Além disso, a ação contesta a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que invalidou um trecho da Medida Provisória 1.202/2023, a qual acabava com a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras. Essas questões evidenciam a complexidade do debate em torno da desoneração de impostos e a necessidade de um posicionamento claro por parte do Judiciário.
Em meio a essas discussões, o país aguarda com expectativa o desfecho dessa ação que impactará diretamente diversos setores da economia e a gestão financeira de municípios em todo o território nacional. A decisão do ministro Zanin certamente trará consequências significativas e será aguardada com atenção pela sociedade e pelo mercado.
