Inicialmente prevista para ser votada nesta quarta-feira (24), a discussão sobre o projeto foi adiada devido à solicitação do senador Beto Faro, do PT do Pará, que propôs a realização de um debate antes da votação. Faro argumentou que se trata de um tema controverso e que é necessário ouvir diferentes opiniões antes de tomar uma decisão.
Caso aprovado na CRA, o texto seguirá para a Comissão de Segurança Pública (CSP) para a análise final. A proposta apresentada por Alan Rick propõe alterações na Lei 7.102 de 1983, que regulamenta os serviços de vigilância privada, com o intuito de ampliar a lista de calibres permitidos para uso por vigilantes em serviço de proteção de áreas rurais.
A audiência pública contará com a presença de representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública e da Comissão Pastoral da Terra de Marabá (PA), além de dois representantes indicados pela CRA. A diversidade de opiniões e a complexidade do tema evidenciam a importância de um debate profundo e democrático antes da votação do referido projeto de lei.
A discussão sobre o uso de armas de fogo em áreas rurais envolve questões de segurança pública, direitos individuais e o papel dos vigilantes em proteger as comunidades. A audiência pública será um espaço fundamental para esclarecer essas questões e para garantir que a decisão tomada pelo colegiado seja embasada em argumentos sólidos e amplamente debatidos.
