O projeto, apresentado em 2023, gerou controvérsias e mobilizações entre os líderes governistas e membros do governo petista, visto que vai de encontro às decisões recentes que restringiram o acesso a armas no país. Mesmo com tentativas de adiamento da votação, o projeto foi aprovado com 34 votos favoráveis e 30 contrários, em uma votação apertada.
A proposta concede aos estados a competência para legislar sobre temas relacionados ao porte e posse de armas de fogo, voltados tanto para defesa pessoal quanto para práticas esportivas e controle da fauna. Além disso, determina que as autorizações concedidas valem somente no território da própria unidade da federação e que o estado deverá editar as normas relacionadas às armas de fogo.
O projeto também vem em meio a ações no STF contra leis estaduais e municipais sobre o porte de armas, com pedidos de invalidez assinados pelo presidente Lula e pelo advogado-geral da União. Na CCJ, parlamentares governistas criticaram o projeto, alegando inconstitucionalidade, e se queixaram da condução da comissão nas últimas semanas. Já membros da oposição defenderam a matéria e criticaram as medidas do governo que restringiram o acesso a armas.
A discussão sobre o projeto promete se estender no plenário da Câmara, onde o texto ainda precisa ser analisado. A votação na CCJ foi marcada por um embate ideológico entre os parlamentares, refletindo a polarização política em torno do tema do porte de armas no Brasil. A sociedade aguarda os próximos desdobramentos desse projeto controverso que pode impactar diretamente na segurança pública do país.
