O documento foi lançado na Câmara dos Deputados em parceria com movimentos sociais e parlamentares brasileiros que advogam pela regulação das plataformas digitais no país. A análise aponta que, durante a pandemia da Covid-19, pelo menos 57 leis foram criadas em 44 países para criminalizar a disseminação de informações falsas. No entanto, a coalizão ressalta que essa abordagem pode colocar em risco a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e também poderia ser utilizada para reprimir adversários políticos.
O relatório destaca a conclusão do relator especial da ONU, David Kayne, que apontou que a penalização da desinformação é desproporcional e não atinge seu objetivo de reduzir informações falsas, podendo inibir a divulgação de informações valiosas. Diversos países como África do Sul, Costa Rica, Grécia, Angola, Tailândia, China, Nicarágua e Romênia estão entre os que têm leis que criminalizam a disseminação de desinformação.
No Brasil, o debate sobre a regulação das plataformas digitais tem a Lei 14.197 de 2021 como referência, que prevê punições para tentativas de deposição de governos legítimos. O Projeto de Lei 2630, que visava criminalizar a disseminação em massa de informações falsas, foi descartado e um novo grupo de trabalho está sendo formado para apresentar uma nova proposta.
Especialistas e movimentos sociais alertam para a importância de uma regulação adequada das mídias sociais para garantir a proteção da democracia brasileira, enquanto enfrentam resistência de grupos contrários à regulação das plataformas. Felipe Neto, influenciador digital, ressalta a necessidade de redefinir o debate com termos que não remetam à censura, enquanto Alexandre Zago Boava, do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, destaca a importância de incluir os trabalhadores no processo de discussão.
