De acordo com o texto do projeto de lei, a Unifron será uma autarquia vinculada ao Ministério da Educação e terá como objetivo principal oferecer ensino superior de graduação e pós-graduação, desenvolver pesquisas, extensão e cultura, além de promover a inovação e o desenvolvimento regional. A proposta inclui a transferência automática de todos os alunos matriculados e cursos em andamento para a nova universidade, sem a necessidade de adaptações ou cumprimento de exigências formais adicionais.
Randolfe Rodrigues justifica a necessidade de transformar o campus de Oiapoque em uma instituição autônoma para impulsionar avanços significativos na expansão do ensino superior no Amapá, no desenvolvimento regional e na cooperação binacional com a Guiana Francesa. O senador ressalta que a região do Oiapoque possui uma grande proporção de população indígena, representando 52% do total.
Na visão da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), que presidiu a Comissão de Educação durante a votação do projeto, a transformação do campus em universidade autônoma certamente trará benefícios para a região, por meio do fortalecimento de serviços de ensino, pesquisa e extensão. O relator, senador Fabiano Contarato, argumenta que a criação da Unifron representa uma evolução natural no processo de expansão da rede federal de educação superior, atendendo às demandas educacionais e promovendo o desenvolvimento local.
Com base nos dados do Censo da Educação Superior de 2022, Contarato destaca que as matrículas na rede federal de ensino superior ultrapassaram 1,3 milhão, com uma crescente participação de segmentos populacionais de baixa renda e historicamente desfavorecidos. O relator enfatiza que o projeto está alinhado com a Meta 12 do Plano Nacional de Educação (PNE), que visa ampliar as taxas de matrícula no ensino superior até 2024, atendendo a uma parcela significativa da população jovem.
A aprovação do projeto de lei representa um passo importante para a consolidação do ensino superior na região da Fronteira Norte e para a promoção do desenvolvimento educacional e regional. A expectativa é de que a proposta seja analisada de forma favorável pela Comissão de Constituição e Justiça, visando a sua posterior votação em plenário para se tornar lei e efetivar a criação da Universidade Federal da Fronteira Norte (Unifron).
