O tema da elevação do limite para emissão de títulos do Tesouro Nacional faz parte de uma mensagem do Poder Executivo, especificamente a MSF 3/2024, que estava na pauta da CAE. Após a aprovação do requerimento para a realização da audiência pública, o presidente em exercício da comissão, senador Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, concedeu vista coletiva à mensagem, aguardando a realização do debate para dar continuidade ao processo.
O senador Jaques Wagner, do Partido dos Trabalhadores da Bahia, é o relator da mensagem MSF 3/2024 e defende a aprovação da proposição. De acordo com o Poder Executivo, o limite atual, estabelecido pela Resolução 20 de 2004, está impedindo a continuidade do Programa de Emissão de Títulos e de Administração de Passivos de Responsabilidade do Tesouro Nacional no Exterior.
A questão levantada pelo senador Rogerio Marinho e que será discutida na audiência pública é de extrema importância, pois impacta diretamente nas finanças do país e na capacidade de captação de recursos no mercado internacional. A elevação do limite para emissão de títulos do Tesouro Nacional no exterior pode ter reflexos significativos na economia brasileira, e é fundamental que haja um debate amplo e transparente sobre o assunto.
