De acordo com o projeto, a proposta é alterar a Lei 7.713/1988 para que a base de cálculo do Imposto de Renda sobre a renda do transportador autônomo de passageiros seja reduzida de 60% para 20%. O senador Vanderlan Cardoso argumenta que a porcentagem atual não reflete a capacidade contributiva desses profissionais, que enfrentam aumentos nos custos com combustível e outros insumos, tornando a tributação excessiva.
Vanderlan destaca ainda que a Previdência Social considera a base tributável para contribuição previdenciária, quando o serviço é prestado por um condutor autônomo, como sendo 20% do valor da nota fiscal, o que deveria ser equiparado à base do Imposto de Renda. Ele ressalta que os custos de manutenção e combustível correspondem a 80% do faturamento de um taxista atualmente.
Segundo o relator Sérgio Petecão, o projeto traz uma medida justa e de forte impacto social, pois grande parte do faturamento desses profissionais é destinada a custear os elevados gastos associados ao serviço, como combustível, manutenção e pneus, além dos custos financeiros ligados à aquisição do veículo.
Uma estimativa do Poder Executivo aponta que a aprovação do projeto de lei pode resultar em uma redução de receitas da ordem de R$ 57 milhões ao ano. Para compensar essa perda, o relator sugere uma ampliação em 0,1 ponto percentual na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de instituições financeiras até o final de 2024. Assim, busca-se equilibrar as contas públicas e garantir justiça fiscal para os prestadores de serviços de transporte autônomos.
