O PL 2/2024 autoriza a União a conceder cotas de depreciação acelerada para máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos novos, adquiridos até 31 de dezembro de 2025. Esses equipamentos devem ser destinados ao ativo imobilizado e empregados em atividades econômicas a serem definidas por decreto. A renúncia fiscal decorrente do benefício está limitada a R$ 1,7 bilhão, mas o Poder Executivo pode ampliar esse limite por meio de decreto, desde que respeite a legislação orçamentária e fiscal.
O projeto permite que as empresas deduzam 50% do valor do equipamento adquirido no ano de instalação ou entrada em operação e mais 50% no ano seguinte, do Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Esse sistema de “depreciação acelerada” busca incentivar os investimentos em inovação, competitividade e desenvolvimento tecnológico nas áreas beneficiadas.
Para ter direito ao benefício, as empresas precisam se habilitar junto ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. O projeto exclui bens imóveis, obras de arte e outros bens que não estão diretamente relacionados à produção ou comercialização de bens e serviços.
O senador Jaime Bagattoli destacou que a depreciação acelerada pode contribuir para a geração de empregos e o crescimento econômico sustentável. Ele acolheu parcialmente emendas de redação de outros senadores, ressaltando a importância do projeto para o desenvolvimento econômico do país.
Por outro lado, o senador Rogerio Marinho, líder da oposição, expressou preocupações com o projeto, chamando-o de um “cheque em branco”, alegando que o governo poderia não ter critérios claros na definição das categorias econômicas beneficiadas. Já o líder do governo, senador Jaques Wagner, defendeu os investimentos públicos e destacou a importância do projeto para o país.
A discussão em torno do PL 2/2024 promete gerar debates acalorados no Plenário, à medida que os senadores avaliam os impactos e benefícios desse incentivo fiscal para o setor produtivo. A decisão final caberá aos parlamentares, que devem examinar de forma criteriosa os prós e contras do projeto antes de sua aprovação final.
