Na semana passada, parte das decisões foi revelada pelo jornalista Michael Shellenberger na plataforma de mídia social. Este caso ficou conhecido como “Twitter Files”, no qual trechos de decisões sigilosas emitidas por Moraes entre os anos de 2020 e 2022 foram reproduzidos nas postagens.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a divulgação desses documentos interfere no andamento dos processos e viola o dever de sigilo na guarda desses documentos.
Messias afirmou: “Os fatos indicam que uma grande quantidade de informações às quais foi atribuído segredo de Justiça foi divulgada sem as respectivas autorizações judiciais, comprometendo investigações em andamento tanto no Supremo Tribunal Federal como no Tribunal Superior Eleitoral sobre condutas antidemocráticas ocorridas no Brasil.”
A AGU solicita que Alexandre de Moraes encaminhe a notícia-crime apresentada pelo órgão ao Ministério Público Federal para investigação. O órgão também afirmou a necessidade de identificar e punir os possíveis culpados, além de deixar clara a aversão aos fatos, cuja reiteração não será aceita pelos poderes constituídos.
Na semana passada, o empresário norte-americano Elon Musk foi adicionado pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga a atuação de milícias digitais na disseminação de notícias falsas no Brasil. Essa decisão se deu após Musk insinuar que não obedecerá às determinações do STF sobre a remoção de postagens consideradas ilegais.
Musk prometeu desobedecer todas as restrições judiciais, alegando que Moraes havia ameaçado prender funcionários do antigo Twitter no Brasil ao ordenar a remoção de conteúdos ilegais. O empresário também acusou Moraes de trair a Constituição e o povo brasileiro.
