O projeto, enviado pelo governo, foi aprovado na Câmara dos Deputados em abril e prevê que o seguro seja operado pela Caixa Econômica Federal, estruturado no modelo de fundo mutualista privado. O senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado, é o relator e apresentou um parecer favorável à proposta.
Entre os pontos principais do projeto, estão as garantias de indenização por morte e invalidez permanente, reembolso de despesas médicas não cobertas pelo SUS, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas com invalidez parcial. A proposta também retoma a cobrança anual obrigatória do seguro, que foi extinta em 2021, com os valores das indenizações a serem definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados.
Outro projeto de destaque na pauta do Senado é a PEC 10/2023, que cria uma parcela mensal compensatória por tempo de exercício para membros do Judiciário e Ministério Público, entre outras carreiras jurídicas. A proposta visa valorizar a atuação de agentes públicos, com benefícios pagos a cada cinco anos de efetivo exercício.
Além disso, está prevista a análise do projeto que cria a Frente Parlamentar da Advocacia no Senado (PRS 18/2019), que tem como objetivo debater temas relacionados à advocacia e fortalecer a profissão. As frentes parlamentares são grupos de senadores de diferentes partidos voltados para o debate de assuntos de interesse público.
Esses projetos representam importantes avanços legislativos que podem impactar positivamente a sociedade, fortalecendo a proteção das vítimas de acidentes de trânsito e valorizando o trabalho de profissionais da área jurídica no Brasil. A aprovação dessas propostas dependerá do apoio dos senadores e do diálogo entre as diferentes bancadas para alcançar um consenso em benefício do país.
