Uma das principais medidas previstas pelo Programa é a tradução da legislação brasileira, dos termos e conceitos jurídicos para as línguas indígenas, com o objetivo de facilitar o acesso dos povos indígenas ao sistema legal do país. Além disso, a iniciativa prevê a capacitação de legisladores e profissionais do Direito em conhecimentos relacionados à diversidade cultural e social dos povos indígenas, assim como a capacitação dos membros das comunidades para um maior entendimento das legislações nacionais e internacionais, bem como das políticas públicas.
Conforme divulgado pela AGU, a Constituição Federal será o primeiro texto a ser traduzido nas línguas Guarani-Kaiowá, Tikuna e Kaingang, por serem as mais faladas no país. O processo de tradução contará com a participação de líderes e membros das comunidades indígenas, visando garantir a integridade cultural e considerar a interação com os sistemas legais indígenas.
Os novos conteúdos traduzidos serão divulgados entre as comunidades indígenas, advogados, órgãos dos Três Poderes, universidades e organizações da sociedade civil que atuam em políticas públicas e em iniciativas relacionadas aos direitos dos povos indígenas. A iniciativa visa promover uma maior inclusão e participação dos povos indígenas no sistema legal e nas instâncias de decisão, contribuindo para um diálogo mais efetivo e respeitoso entre essas comunidades e o Estado.
